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📄 POLÍTICA DMCA – IPTV Portugal
Última atualização: (25/11/2025)
A IPTV Portugal respeita os direitos de propriedade intelectual e cumpre o Digital Millennium Copyright Act (DMCA).
Embora a IPTV Portugal não hospede, armazene ou distribua qualquer conteúdo protegido, levamos muito a sério qualquer reclamação de direitos de autor.
Se acredita que o seu conteúdo está a ser acedido através do nosso serviço de forma indevida, pode enviar uma Notificação DMCA utilizando as instruções abaixo.
1. Função da IPTV Portugal
A IPTV Portugal:
Não hospeda qualquer conteúdo
Não armazena ficheiros multimédia
Não controla fontes de streaming
Não carrega ou distribui conteúdos protegidos
O nosso serviço apenas dá acesso a fontes públicas existentes online.
2. Envio de Notificação DMCA
A sua notificação deve incluir:
Nome completo e informações de contacto
Identificação do conteúdo protegido alegadamente infringido
Identificação do material ou link em questão
Declaração de boa fé de que o uso não é autorizado
Declaração de que as informações fornecidas são verdadeiras
Declaração sob pena de perjúrio de que é o proprietário ou representante autorizado
Assinatura física ou digital
3. Enviar Reclamações DMCA Para
E-mail: support@iptvportugal24.pt
(Assunto: Reclamação DMCA)
Responderemos após análise.
4. Contra-Notificação
Se acredita que o seu conteúdo foi removido indevidamente, pode enviar uma contra-notificação contendo:
Identificação do material removido
Informações de contacto completas
Declaração sob pena de perjúrio de que a remoção foi um erro
Consentimento para a jurisdição dos tribunais locais
Assinatura física ou digital
Após uma contra-notificação válida, o acesso pode ser restaurado, exceto se o reclamante iniciar ação judicial.
5. Infratores Repetidos
A IPTV Portugal reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas com múltiplas reclamações de direitos de autor.
6. Aviso Legal
Esta política DMCA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.
